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FEDERAÇÃO PARAIBANA DE FUTEBOL - FPF Rua Odon Bezerra, 580, Tambiá, João Pessoa - PB, Brasil, CEP 58020-500 Tel.: (55) 83-3241-4435 / Fax: (55) 83-3262-0501 |
(Lei Maior da República Federativa do Brasil)
(Estatuto da Criança e do Adolescente)
(Código de Defesa do Consumidor)
(Estatuto do Idoso)
(Estatuto da Mulher / Lei Maria da Penha)
Resolução nº 29, de 31/12/2009, do CNE (CBJD)
Código Brasileiro de Justiça Desportiva - CBJD
(Estatuto do Torcedor)
(Regulamenta o art. 23 da Lei 10.671/2003, acerca do controle das condições de segurança dos estádios desportivos)
(Ministério dos Esportes - Estabelece os requisitos mínimos a serem contemplados nos laudos técnicos previstos no Decreto nº 6.795/2009)
(Ministério dos Esportes - Altera art. 3º da Portaria 124/2009)
Modelos dos Laudos Técnicos para "download"( .doc => word 97/2003):
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Polícia Militar => Anexo I - Laudo de Segurança (LS)
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Engenheiro Civil => Anexo II - Laudo de Vistoria de Engenharia (LVE)
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Corpo de Bombeiros => Anexo III - Laudo de Prevenção e Combate de Incêndio (LPCI)
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Vigilância Sanitária => Anexo IV - Laudo de Condições Sanitárias e de Higiene (LCSH)
(Lei Pelé - Dispõe sobre a relação de trabalho de atleta profissional de futebol e outras coisas)
(Regulamenta a Lei 9.615/1998)
(Dispõe sobre a aplicação dos recursos financeiros referentes ao art. 9º e o inciso VI do art. 56 da Lei no 9.615)
(Dispõe sobre a relação de trabalho de atleta profissional de futebol)
("Timemania" - Instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso e o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS; altera as Leis nos 8.212, de 24 de julho de 1991, e 10.522, de 19 de julho de 2002; e dá outras providências)