* LAUDOS TÉCNICOS:

 I - Laudo de Segurança - LS (Polícia Militar);

 II - Laudo de Vistoria e Engenharia - LVE (Engenheiro inscrito no CREA);

 III - Laudo de Prevenção e Combate de Incêndio - LPCI (Corpo de Bombeiros) e

 IV - Laudo de Condições Sanitárias e de Higiene - LCSH (Vigilância Sanitária). 

* CORES:

 VERMELHA => Laudo técnico não aprovando estádio;

 VERDE => Laudo técnico aprovando estádio e

 CINZA => Laudo técnico inexistente ou sendo feito. 

* MODELOS DE LAUDOS TÉCNICOS: ( "download" arquivos .doc => word 97/2003)

Polícia Militar => Anexo I - Laudo de Segurança (LS)

Engenheiro Civil => Anexo II - Laudo de Vistoria de Engenharia (LVE)

Corpo de Bombeiros => Anexo III - Laudo de Prevenção e Combate de Incêndio (LPCI)

Vigilância Sanitária => Anexo IV - Laudo de Condições Sanitárias e de Higiene (LCSH) 

Lei 10.671/2003

(Estatuto do Torcedor) 

Decreto 6.795/2009

(Regulamenta o art. 23 da Lei  10.671/2003, acerca do controle das condições de segurança dos estádios desportivos) 

Portaria 124/2009

(Ministério dos Esportes - Estabelece os requisitos mínimos a serem contemplados nos laudos técnicos previstos no Decreto nº 6.795/2009) 

Portaria 28/2010

(Ministério dos Esportes - Altera art. 3º da Portaria 124/2009)